Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Agravo regimental no recurso extraordinário. Depósito prévio. Recurso administrativo.

Depósito prévio.

Relatora garante que vai rejeitar a prorrogação da CPMF

Relatora da CPMF na CCJ afirma que seu parecer será contra a prorrogação do imposto.

Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007

Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas. Prisão cautelar. Fuga do réu, anterior à expedição do decreto prisional.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas.

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Breves considerações das escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Juízo de tipicidade. Dolo configurado. Sentença reformada.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Eixo das bananas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Consulta ao TSE pode levar fim da verticalização em 2006

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição